| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 29 de 2025 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DA CATEGORIA DE FISIOTERAPIA, DESTE MUNICIPIO | 13/05/2025 |
| Lei Nº. 28 de 2025 | QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA REMUINERATORIA DOS MOTORISTAS DA CATEGORIA "D" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI. | 09/05/2025 |
| Lei Nº. 27 de 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPOAL A DESENVIOVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 14620/2023, NA LEI Nº 15.081/2024, NAS PORTARIAS DO MINISTEIRO DAS CIDADANIA, BEM COMO EM QUAISQUER OUTRAS DIRETRIZES EMANADAS DO GOVERNO FEDERAKL E DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, E DA OUTAS PROVIDENCIAS. | 09/05/2025 |
| Lei Nº. 24 de 2025 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E O REEQUERIMENTO/APROVEITAMENTO FUNCIONAL DOS ATUAIS NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 14/04/2025 |
| Lei Nº. 25 de 2025 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE POTENGI A FAZER O PAGAMNETO DE GRATIFICAÇÃO EM BENEFÍCIO DOS AGENTES SANITÁRIOS DE ENDEMIAS RURAIS | 14/04/2025 |
| Lei Nº. 23 de 2025 | QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMETO VIGENTE, BEM COMO A TRASPOSIÇÃO DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE. | 31/03/2025 |
| Lei Nº. 22 de 2025 | EM REGIME DE URGÊNCIA QUE ALTERA O ART. 5º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNÍCIPAL Nº 508/2024, QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMNTO MUNICIPAL DE TURISMO - DEMTUR E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA O TURISMO - COMPTUR | 31/03/2025 |
| Lei Nº. 21 de 2025 | QUE DISPÕES SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍONIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POTENGI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/03/2025 |
| Lei Nº. 20 de 2025 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 24/03/2025 |
| Lei Nº. 19 de 2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POTENGI A EFETIVAR O PAGAMNETO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EM BENEFÍCIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ | 28/02/2025 |
| Lei Nº. 016 de 2025 | Que concede reajuste salarial aos professores efetivos, da educação básica pública municipal. | 24/02/2025 |
| Lei Nº. 015 de 2025 | Que cria cargos efetivos para provimento mdiante concuso público, de que trata o edital nº 01/2015 | 24/02/2025 |
| Lei Nº. 18 de 2025 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS E MÓVEIS INSERIVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL | 17/02/2025 |
| Lei Nº. 17 de 2025 | REGULARIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE EM ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI-CE CONGORME AS DETERMINAÇOES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2025 |
| Lei Nº. 014 de 2025 | Que versa acerca da revogação da lei municipal que outroga criou o conselho municipal de educação - CME, deste municipio de Potengi-CE. | 17/02/2025 |
| Lei Nº. 0013 de 2025 | Que dispõe sobre a criação dos componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutriconal (SISAN), estabelecendo diretrizes para implantaçã da plano municipal de seguraça alimentar e nutricional no municÍpio de Potengi-Ce. | 17/02/2025 |
| Lei Nº. 011 de 2025 | Altera o valor do programa bolsa universitário e técnico proficionalizante e dá outras providências, destinado a apoiar financeiramente os estudantes do mmunicípio de Potengi, que buscam aprimoramento técnico e acadêmico, contribuindo para a sua permanencia e êxito na formação educacional. | 10/02/2025 |
| Lei Nº. 012 de 2025 | Dispõe sobre alterações na lei municipal, Nº 535/2025, no que se refere a classificação dos cargos comissionados da secretaria de saúde, isso porque após a sanção da lei municipal nº 535/2025, foi avaliado que diante do conjunto das atribuições e responsabilidads previstas para os cargos de coordenação, gerencia e assesoria jurídica, é digno se instituir um melhor patamar remuneradotório oara os servidores que vieram a ser nomeados nessas funções. | 10/02/2025 |
| Portaria: 07 | Nomeação, Agente: Jose Neylson Saraiva Cruz, Cargo: Coordenador de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Potengi | 03/02/2025 |
| Lei Nº. 010 de 2025 | Dispõe da estrutura administrativa da secretária municipal de saúde, alterando a nomeclatura da secretaria municipal de cultura, esporte e juventude, ficando secretaria municipal de cultura, turismo, esporte e juventude, contidas na lei municipal 290/2009 e dá outras providência | 16/01/2025 |
| Lei Nº. 009 de 2025 | Que dispçoe sobre a instituiçaõ de ajuda de custo para médico(S) participantes(S) do programa mais medicos para o brasil (PMMB) no âmbito do município de Potengi/CE, e dá outras providências. | 16/01/2025 |
| Lei Nº. 008 de 2025 | Que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por tempo indeterminado para atender a nessecidade de excepcional interese público no âmbito do município de Potengi, conforme disposto no art. 37, Ix, da constituição | 16/01/2025 |
| Lei Nº. 007 de 2025 | Dispõe sobre a criação da unidade de atendimento centralizada, disciplina o novo padrão de serviços e atendimento ser operacionalizado na unidade e cria cargo, na forma que indica. | 16/01/2025 |
| Lei Nº. 006 de 2025 | Institui o programa bolsa universitário e técnico proficionalizante, destinado a apoiar financeiramente os estudantes do municipio de potengi, que busacam aprimoramento técnico e acadêmico, contribindo para sua permanência e êxito na formação educacional. | 16/01/2025 |
| Lei Nº. 005 de 2025 | Dispõe sobre a instituição do programa de bolsas de apoio educacional na rede municipal de ensino de potengi e dá outras providências. | 16/01/2025 |
| Lei Nº. 004 de 2025 | Que regulamenta a consessão de diárias aos servidores públicos municipais de potengi, objetivando assegurar maior transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos em deslocamento para serviço oficial. | 16/01/2025 |
| Lei Nº. 003 de 2025 | Que versa acerca da polÍtica municipal de meio ambiente, estruturação do sistema municipal de meio ambiente e licenciamento ambiental, deste municipio de Potengi-Ce | 16/01/2025 |
| Lei Nº. 002 de 2025 | Que dispõe sobre a ampliação da carga horaria da procuradoria geral do municipio de potengi. | 16/01/2025 |
| Lei Nº. 001 de 2025 | "Diapõe sobre a fixação do valor das requisições de pequeno valor (RPV) no âmito do municipio de potengi, nos termos do § 3º e 4º do art. 100 da costituição federal, e das outras providencia". | 16/01/2025 |
| DECRETO - 002 | teste | 12/01/2025 |
| Portaria: 05 | Nomeação, Agente: Cicero Barreto Pereira, Cargo: Segurança Predial, Secretaria: Câmara Municipal de Potengi | 08/01/2025 |
| Portaria: 03 | Nomeação, Agente: Maria Aparecida Leivino da Silva, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Potengi | 07/01/2025 |
| Portaria: 02 | Nomeação, Agente: Francisca Castelina Custodio de Castro, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Potengi | 07/01/2025 |
| Portaria: 0201002 | Nomeação, Agente: Vitoria Rodrigues de Souza, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Potengi | 07/01/2025 |
| Portaria: 04 | Nomeação, Agente: Antonio de Oliveira Castro, Cargo: Secretario de Plenario, Secretaria: Câmara Municipal de Potengi | 07/01/2025 |