Ementa

ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 598/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE POTENGI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, PARA ADQUAR A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 535/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.