AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POTENGI A FAZER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM BENEFÍCIO DOS AGENTES SANITÁRIOS DE ENDEMIAS RURAIS.

ISTITUI NIO ÂMBITIO DO MUNICIPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA MÃE ACOLHIDA DESTINADO AO APOUIO DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O POLO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) NO MUNICIPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POTENGI-CE, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, PRINCIPIOS, COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE SCALA 11X36 DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA, LOTADOS EM TODAS AS SECRETARIOAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSAÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DAMIÃO GALDINIO DE BARROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI (CME-POTENGI) E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 150/19997, PARA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ ALEXANDRE GUEDES GOMES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTONIO DE OLIVEIRA CASTRO (ANTONIO HONORARIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MÁRCIO CÂNDIDO LEANDRO (MÁRCIO DO PEIXE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NI ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE POTENGI/CE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE "CIDADÃ HONORÁRIA" A SRA. CARINA DE MORAIS SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" AO SR. SYLVIO BATISTA DOS SANTOS NETO E DA OUTRRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CAMPOS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COM RELEVANTE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE POTENGI- CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO JUNTO A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, VOLTADO PARA OS CRÉDITOS DE NETIREZA TRIBUTARIA OU NÃO, NO MUNICIPIO DE POTENGI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 350/20215, DE 06 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 41/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, MEDIANTE CONDOÇÕES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PRODÊNCIA.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À PARTICIPAÇÃO SA SOCIEDADE CIVIL EM CONSELHOS MUNICIPAIS, COM CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO E DIARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICIPIO DE POTENGI, COMO BENEFICIO EVENBTUAL DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA DENOMINADO RUA ANTONIO RIVALDO RODRIGUES, A ATUAL RUA 04 DE SETEMBRO, LOCALIZADA NO CENTRO DESTE MUNICIPIO DE POTENGI-CE.

FICA DENOMINADO DE RUA CIÇERO ROBERTO DE SOUZA, A RUA PROJETA COM LOCALIZAÇÃO NO LOTEAMENTO NOVO POTENGI, TENDO INICIO NA AV. HERCULINO MARROCOS E FINAL NA RUA PROJETADA 07.

FICA DENOMINADA DE ANTONIA RODRIGUES LINARD ALENCAR "NEIDE", A CRECHE PRÓ-INFANCIA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO RODRIGUES COM LETREIROS INDICATIVOS E NUMERO DE LEI MUNICIPAL NO PRAZO LAGAL.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA DE APOIO Á EDUCAÇÃO INCLUSIVA, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 530/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICIPIO DE POTENGI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR RANDERSON DE OLIVEIRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: FICA DENOMINADO DE RUA AFONSO DE OLIVEIRA CASTRO, A ATUAL RUA 04, LOCALÇIZADO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, DESTE MUNICIPIO