INSTITUI A "CASA DA MULHER POTENGIENSE" E CRIA O DEPARTAMENBTO MUNICIPAL DE APOIOE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BEM-ESTAR, PROTRÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA VIDA ANIMAL PRETINNHA PATINHAS DE LUZ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.

CRIA COMPONENTES DO MUNICIPIO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENATAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENATR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA OCIASSISTENCIAL, VINCULADO À SECRETARIAS MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE POTENGI/CE, ESTABELECE PRINCIPIOS, OBJETIVOS, COMPETÊNCOAS E ATRIBUIÇÕES, CRIA A FNÇÃO DE COORDENADOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA' NO ÂMBITO DO MUNICIIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POTENGI A FAZER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM BENEFÍCIO DOS AGENTES SANITÁRIOS DE ENDEMIAS RURAIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MARCOS MARCIEL RODRIGUES SOBREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. YURI BRUNO ALENCAR ARAÚJO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO AO SR. ERIC PAULINO ROCHA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

ISTITUI NIO ÂMBITIO DO MUNICIPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA MÃE ACOLHIDA DESTINADO AO APOUIO DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LOTERIA MUNICIAPAL DO MUNICIPIO DE POTENGI/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O POLO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) NO MUNICIPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POTENGI-CE, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, PRINCIPIOS, COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE SCALA 11X36 DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA, LOTADOS EM TODAS AS SECRETARIOAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSAÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DAMIÃO GALDINIO DE BARROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI (CME-POTENGI) E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 150/19997, PARA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ ALEXANDRE GUEDES GOMES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTONIO DE OLIVEIRA CASTRO (ANTONIO HONORARIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MÁRCIO CÂNDIDO LEANDRO (MÁRCIO DO PEIXE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NI ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE POTENGI/CE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE "CIDADÃ HONORÁRIA" A SRA. CARINA DE MORAIS SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" AO SR. SYLVIO BATISTA DOS SANTOS NETO E DA OUTRRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CAMPOS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COM RELEVANTE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE POTENGI- CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO JUNTO A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, VOLTADO PARA OS CRÉDITOS DE NETIREZA TRIBUTARIA OU NÃO, NO MUNICIPIO DE POTENGI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 350/20215, DE 06 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.