PROJETO DE LEI Nº 41/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, MEDIANTE CONDOÇÕES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PRODÊNCIA.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À PARTICIPAÇÃO SA SOCIEDADE CIVIL EM CONSELHOS MUNICIPAIS, COM CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO E DIARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICIPIO DE POTENGI, COMO BENEFICIO EVENBTUAL DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA DENOMINADO RUA ANTONIO RIVALDO RODRIGUES, A ATUAL RUA 04 DE SETEMBRO, LOCALIZADA NO CENTRO DESTE MUNICIPIO DE POTENGI-CE.

FICA DENOMINADO DE RUA CIÇERO ROBERTO DE SOUZA, A RUA PROJETA COM LOCALIZAÇÃO NO LOTEAMENTO NOVO POTENGI, TENDO INICIO NA AV. HERCULINO MARROCOS E FINAL NA RUA PROJETADA 07.

FICA DENOMINADA DE ANTONIA RODRIGUES LINARD ALENCAR "NEIDE", A CRECHE PRÓ-INFANCIA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO RODRIGUES COM LETREIROS INDICATIVOS E NUMERO DE LEI MUNICIPAL NO PRAZO LAGAL.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA DE APOIO Á EDUCAÇÃO INCLUSIVA, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 530/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICIPIO DE POTENGI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR RANDERSON DE OLIVEIRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: FICA DENOMINADO DE RUA AFONSO DE OLIVEIRA CASTRO, A ATUAL RUA 04, LOCALÇIZADO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, DESTE MUNICIPIO

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM E O REENQUADRAMENTO/APROVEITAMENTO FUNCIONAL DOS ATUAIS OCUPANTES NO CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM.

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO AO STAUTUS DE SECRETRIA MUNICIPAL, CRIA O GABINETE DA VICE-PREFEITA, INSTITUI A SECRETARIA DE GOVERNO SEGOV, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À BANDA DE MÚSICA FRANCISCO PEDRO DE LIMA "CGICO TRIUNFO" E AUTORIZA A CONCESSÃO DIRETA DE AJUDA DE CUSTO AOS SEUS INTEGRANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRETENDE AUTORIZAÇÃO LEGILATIVA PARA A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE CULTUIRA

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E DA CATEGORIA DE FISIOTERAPELTA

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA REMUNERAT´RIA DOS NOTORISTAS DA CATEGORIA "D" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI, INSTITUIDO GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA NOS TERMOS DO EDITAL DE CONCURSO DE 2015 E PERMITUNDO O REEQUADRAMENTO DE MOTORISTAS DE MESMA CATEGORIA ADMITIDOS POR CONCURSOS ANTERIORES.

AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME ESTABELECIMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023, NA LEI Nº 15.081/2024. NAS PORTARIAS DO MINISTERIO DAS CIDADES, BEM COMO EM QUAISQUER OUTRAS DIRETRIZES EMANADAS DO GOVERNO FEDERAL E DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 5° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTENGI, MODIFICANDO O DIA E PERIODO DE REALIZAÇÃO DAS SESÕES ORDINARIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EO REENQUADRTAMNETO/APROVEITANDO FUNCIONAL DOS ATUAIS OCUPANTES NO CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM.

ALTERA O ART. § E O PARÁGRAFO ÚNICO DE LEI MUNICIPAL Nº 508, DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO - DEMTUR E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TURISMO - COMPTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A POLÍTICA DE PATRIMONIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PPOTENGI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMETO VIRGENTE E A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE POTENGI A EFETIVAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EM BENEFICIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOSN AO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS DO PATRIMÕNIO PÚBLICO MUNICIPAL. BDE POTENGI-CE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES EFETIVOS

CRIA CARGOS EFETIVOS PARA PROVIEMNTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, DE QUE SE TRATA O EDITAL Nº 01/2025

REGULARIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE EM AMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI-CE CONFORME AS DETERMINAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE, E DA OUTRAS PRODÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 014/2025, QUE VISA ACERCA DA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE AUTRORA CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, DESTE MUNICIPIO DE POTENGI-CE

O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0013/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICIPIO DE POTENGI-CE

ALTARERA A LEI Nº 531/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.