FICA DECRETADO LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PELO PERIODO DE TRÊS DIAS, EM RESPEITO AO FALECIMENTO DO EX VEREADOR ANDRÉ ALVES RODRIGUES.

FICA DENOMINADO DE AGERCÍLIO DE FIGUEREDO CRUZ A RUA PROJETADA NA VILA SARAIVA, TENDO INICIO ÀS MARGENS DA CE-292, SENTIDO POTENGI/ARATAMA CONFORME DETERMINADO PELA ESCOLA INDICADA E PLANO DE ARRUAMENTO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSICIAÇÃO DE BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA NAIMAL PRETINHA BATINHAS DE LUZ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE E REPASAR RECURSOS FINACEIROS PARA AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAE ANIMAL.

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE POTENGI ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISNAN, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS

CRIA O DEPARTAMENBTO MUNICIPAL DE VIGILÃNCIA SOCIO ASSITENCIAL, VINCULADO Á SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL DE POTENGI/CE, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, CRIA A FUNÇÃO DE COORDENADOR (A) E DÀ OUTERAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "CASA DA MULHER POTENGIESE' E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE APOIO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULJHER NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGII, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROIGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA' NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INATITUI A LOTERIA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS

INSTITITUI, NO çÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA MÃE ACOLHIDA DESTINADO AO APOIO DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ POUTRAS PROVIÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O POLO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ABERTA DO BARSIL (UAB) NO MUNICIPIO DE POTENGI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE POTENGI-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.

INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POTENGI/CE, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA PRINCÍPIOS, COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRATRIA DE AÇÃO DA SOCIAL, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 150/1997, PARA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNÍCIPIO DE POTENGI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE RUA PROFESSOR GETULIO, A RUA QUE TEM COMO ESQUINA A RESIDÊNCIA DA SRA. EDNA GALDINO E TERMINA NA ESQUINA DE RESIDÊNCIA DO SR. LUIZ GARI OU VIRSE E VERSA NESTE MUNICIPIO DE POTENGI-CE.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICIPIO DE POPTENGI- ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE ESCALA 12X36 DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE VIIGIA, LOTADOS EM TODAS AS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DO MINICÍPIO DE POTENGI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI (CME-POTENGI) E DO SISTEMA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE RUA MIGUEL DALMIR RODRIGUES A RUA PROJETADA 03 LOCALIZADA NA VILA ANDRADE, TENDO INICIO NA RESIDÊNCIA DO SR. CICERO ALVES DE SOUZA E FINAL NA RESIDÊNCIA DE LUCIA RUFINA DE FREITAS NASCIMENTO.

INSTITUIO FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE RUA PEDRO RODRIGUES DA FONCECA 'SEU DOCA" A RUA PROJRTADA 02 LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ANDRADE, TENDO INICIO NA RESIDÊNCIA DE FRANCISCA LEIDE ROSENDO DA SILVA E FINAL NA RESIDENCIA DE MARIA FERREIRA DE LIMA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOD DA MULHER DE POTENGI- CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE RUA JORGE DE SOUZA LEMOS A VIA PÚBLICA QUE INICIA NA RESIDÊNCIA DA SRA. EDINEIDE BESERRA DA SILVA ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR, ARNALDO FEITOSA DA SILVA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO NETA CIDADE DE POTENGI-CE.

INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, VOLTANDO PARA OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBÚTARIA OU NÃO, NO MUNÍCIPIO DE POTENGI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO JUNTO A SECRETÁRIA DE INFRA ESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA VGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 350/2015, DE 066 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTENGI-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS EM LEI, FAZ SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU O PROJETO DE LEI Nº 01/2025 DE 06.08.2025. FICA DENOMINDA DE PRAÇA BERNADETE RODRIGUES MENDES A ATUAL PRAÇA GOVERNADOR CESAR CALS, NO CENTRO DA CIDADE DE POTENGI-CE.

FICA DENOMINADO DE RUA FRANCISCO EUFRAZIO PEREIRA A ATUAL 104, BAIRRO SÃO FRANCISCO, COM INTERSEÇÃO DA RUA MARIA GUEDES DA SILVA, FINALIZANDO NA RUA JOSÉ MÁXIMO FEITOSA NESTA CIDADE DE POTENGI-CE.