INSTITUI NO MUNICIPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA DE CONCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A DESTINAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE- IRRF, DE PESSOA FISICAS E JURIDICAS , A PROJETOS ESPORTIVOS MANTIDOS PELO GOVERNO MUNICIPAL, ATRAVES DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE, COM FULCRO NO DECRETO FEDERAL Nº6180, 03/08/2007, QUE REGULAMENTA A LEI DE Nº 11.438. 29/12/2006, QUE TRATA DOS INCENTIVOS E BENEFICIOS PARA FORMENTAR AS ATIVIDADES DE CARATER DESPOTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.