ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 598/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE POTENGI/CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, PARTA ADEQUAR A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 535/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVA A SEREM APLICADAS AOS CLUBES, BARES E SIMILR4ES NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-COMPIR DO MUNICIPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO RUA LUIZ HONORATO DE CASTRO, A RUA QUE SE INDICA NO PRÉDIO DE COMNERCIO DO SR. JOSÉ HUMBERTO ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. CONHECIDO POR LÓLÓ NESTE MUNICIPIO DE POTENGI-CE, CONFORME PLANTA DE ARRUAMENTO.

FICA DENOMINADFO RUA JOSÉ FERNANES CAVALCANTE, A RUA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO OSMR DE SOUZA CONFORME PLANTA DE ARRUAMENTO E SITUAÇÃO EM ANEXO.

CONCEDE RAJUSTE SALARIAL AOS CIRURGIÕES-DENTISTAS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 326/2027, CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO E NO GABINETE DA VICE-PREFEITA DO MUNICIPIO DE POTENGI/CE, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO VINCULADOS Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE POTENGI/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES EFETIVOS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DO MUNICIPIO DE POTENGI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO DE AGERCÍLIO DE FIGUEREDO CRUZ A RUA PROJETADA NA VILA SARAIVA, TENDO INICIO ÀS MARGENS DA CE-292, SENTIDO POTENGI/ARATAMA CONFORME DETERMINADO PELA ESCOLA INDICADA E PLANO DE ARRUAMENTO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL PRETINHA PATINHAS DE LUZ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE E REPASSAR RECURSOS FINACEIROS PARA AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE POTENGI ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISNAN, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS

CRIA O DEPARTAMENBTO MUNICIPAL DE VIGILÃNCIA SOCIO ASSITENCIAL, VINCULADO Á SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL DE POTENGI/CE, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, CRIA A FUNÇÃO DE COORDENADOR (A) E DÀ OUTERAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "CASA DA MULHER POTENGIENSE "E CRIA O DEPARTAMETO MUNICIPAL DE APOIO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI,ESTADO DO CEARÁ,E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INATITUI A LOTERIA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS

INSTITITUI, NO çÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA MÃE ACOLHIDA DESTINADO AO APOIO DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ POUTRAS PROVIÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O POLO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ABERTA DO BARSIL (UAB) NO MUNICIPIO DE POTENGI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE POTENGI-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.

INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POTENGI/CE, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA PRINCÍPIOS, COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE RUA PROFESSOR GETULIO, A RUA QUE TEM COMO ESQUINA A RESIDÊNCIA DA SRA. EDNA GALDINO E TERMINA NA ESQUINA DE RESIDÊNCIA DO SR. LUIZ GARI OU VIRSE E VERSA NESTE MUNICIPIO DE POTENGI-CE.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICIPIO DE POPTENGI- ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE ESCALA 12X36 DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA, LOTADOS EM TODAS AS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DO MINICÍPIO DE POTENGI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI (CME-POTENGI) E DO SISTEMA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRATRIA DE AÇÃO DA SOCIAL, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 150/1997, PARA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNÍCIPIO DE POTENGI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.