PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA QUE VISA ATUALIZAR FORMALMENTE O PISO SALARIAL DOS ARGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS ARGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE POTENGI/CE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022

ENCAMINHO A ELEVADA APRECIAÇÃO DE VOSSAS EXELENCIAS O INCLUSO PROJETO DE LEI, QUE VISA PROMOVER O REAJUSTE NO VALOR DA BOLSA DE APOIO A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO PRGRAMA DE BOLSAS DE APOIO EDUCACIONAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARTO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM E O REEQUERIMENTO/APROVEITAMENTO FUNCIONAL DOS ATUAIS OCUPANTES NO CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM

TENHO A HONRA DE SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI, QUE TRATA DE IMPORTANTES AJUSTES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. QUAIS SEJAM: A ELEVAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO AO STATUS DE SECRETARIA MUNICIPAL; A CRIAÇÃO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA; E A INSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO-SEGOV, COMO ORGÃO DE ASSESORAMENTO DIRETO AO CHEFE DO EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A BANDA DE MUSICA FRANCISCO PEDRO LIMA "CHICO TRIUNFO", AUTORIZANDO A CONCESSÃO DIRETA DE AJUDA DE CUSTO AOS INTEGRANTES

que pretende autorização legislativa para criação do plano municipal decenal de cultur/PMCD 2025-2034

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DA CATEGORIA DE FISIOTERAPIA, DESTE MUNICIPIO

QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA REMUINERATORIA DOS MOTORISTAS DA CATEGORIA "D" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPOAL A DESENVIOVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 14620/2023, NA LEI Nº 15.081/2024, NAS PORTARIAS DO MINISTEIRO DAS CIDADANIA, BEM COMO EM QUAISQUER OUTRAS DIRETRIZES EMANADAS DO GOVERNO FEDERAKL E DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, E DA OUTAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE POTENGI A FAZER O PAGAMNETO DE GRATIFICAÇÃO EM BENEFÍCIO DOS AGENTES SANITÁRIOS DE ENDEMIAS RURAIS

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E O REEQUERIMENTO/APROVEITAMENTO FUNCIONAL DOS ATUAIS NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM

QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMETO VIGENTE, BEM COMO A TRASPOSIÇÃO DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE.

EM REGIME DE URGÊNCIA QUE ALTERA O ART. 5º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNÍCIPAL Nº 508/2024, QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMNTO MUNICIPAL DE TURISMO - DEMTUR E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA O TURISMO - COMPTUR

QUE DISPÕES SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍONIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POTENGI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POTENGI A EFETIVAR O PAGAMNETO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EM BENEFÍCIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ

Que concede reajuste salarial aos professores efetivos, da educação básica pública municipal.

Que cria cargos efetivos para provimento mdiante concuso público, de que trata o edital nº 01/2015

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS E MÓVEIS INSERIVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

REGULARIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE EM ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI-CE CONGORME AS DETERMINAÇOES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que versa acerca da revogação da lei municipal que outroga criou o conselho municipal de educação - CME, deste municipio de Potengi-CE.

Que dispõe sobre a criação dos componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutriconal (SISAN), estabelecendo diretrizes para implantaçã da plano municipal de seguraça alimentar e nutricional no municÍpio de Potengi-Ce.

Dispõe sobre alterações na lei municipal, Nº 535/2025, no que se refere a classificação dos cargos comissionados da secretaria de saúde, isso porque após a sanção da lei municipal nº 535/2025, foi avaliado que diante do conjunto das atribuições e responsabilidads previstas para os cargos de coordenação, gerencia e assesoria jurídica, é digno se instituir um melhor patamar remuneradotório oara os servidores que vieram a ser nomeados nessas funções.

Altera o valor do programa bolsa universitário e técnico proficionalizante e dá outras providências, destinado a apoiar financeiramente os estudantes do mmunicípio de Potengi, que buscam aprimoramento técnico e acadêmico, contribuindo para a sua permanencia e êxito na formação educacional.

Dispõe da estrutura administrativa da secretária municipal de saúde, alterando a nomeclatura da secretaria municipal de cultura, esporte e juventude, ficando secretaria municipal de cultura, turismo, esporte e juventude, contidas na lei municipal 290/2009 e dá outras providência

Que dispçoe sobre a instituiçaõ de ajuda de custo para médico(S) participantes(S) do programa mais medicos para o brasil (PMMB) no âmbito do município de Potengi/CE, e dá outras providências.

Que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por tempo indeterminado para atender a nessecidade de excepcional interese público no âmbito do município de Potengi, conforme disposto no art. 37, Ix, da constituição

Dispõe sobre a criação da unidade de atendimento centralizada, disciplina o novo padrão de serviços e atendimento ser operacionalizado na unidade e cria cargo, na forma que indica.

Institui o programa bolsa universitário e técnico proficionalizante, destinado a apoiar financeiramente os estudantes do municipio de potengi, que busacam aprimoramento técnico e acadêmico, contribindo para sua permanência e êxito na formação educacional.

Dispõe sobre a instituição do programa de bolsas de apoio educacional na rede municipal de ensino de potengi e dá outras providências.