PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 64/2025

Informações da matéria
Autor:
Data: 27/11/2025
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Ementa

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA OCIASSISTENCIAL, VINCULADO À SECRETARIAS MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE POTENGI/CE, ESTABELECE PRINCIPIOS, OBJETIVOS, COMPETÊNCOAS E ATRIBUIÇÕES, CRIA A FNÇÃO DE COORDENADOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A CRIAÇÃO DESSE PROJETO REFORÇA O COMPROMISSO DO MUNICIPIO DE POTENGI COM A GESTÃO TRANSPARENTE, EFICIENTE E BASEADA EM EVIDÊNCIAS, PERMITINDO QUE DECISÕES E POLÍTCAS SEJAM CONSTRUÍDAS A PARTIR DE DADOS REAIS E ATUALIZADOS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/11/2025 09:00:52 CADASTRADO 
AGENTE: VITORIA RODRIGUES DE SOUZA
CADASTRADO   
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Descrição Arquivos
EE_64_2025_0000001.pdf

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