DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIO FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA DE RUA MIGUEL DALMIR RODRIGUES A RUA PROJETADA 03 LOCALIZADA NA VILA ANDRADE, TENDO INICIO NA RESIDÊNCIA DO SR. CICERO ALVES DE SOUZA E FINAL NA RESIDÊNCIA DE LUCIA RUFINA DE FREITAS NASCIMENTO.
FICA DENOMINADA DE RUA PEDRO RODRIGUES DA FONCECA 'SEU DOCA" A RUA PROJRTADA 02 LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ANDRADE, TENDO INICIO NA RESIDÊNCIA DE FRANCISCA LEIDE ROSENDO DA SILVA E FINAL NA RESIDENCIA DE MARIA FERREIRA DE LIMA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTENGI-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS EM LEI, FAZ SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU O PROJETO DE LEI Nº 01/2025 DE 06.08.2025. FICA DENOMINDA DE PRAÇA BERNADETE RODRIGUES MENDES A ATUAL PRAÇA GOVERNADOR CESAR CALS, NO CENTRO DA CIDADE DE POTENGI-CE.
FICA DENOMINADO DE RUA FRANCISCO EUFRAZIO PEREIRA A ATUAL 104, BAIRRO SÃO FRANCISCO, COM INTERSEÇÃO DA RUA MARIA GUEDES DA SILVA, FINALIZANDO NA RUA JOSÉ MÁXIMO FEITOSA NESTA CIDADE DE POTENGI-CE.
FICA DENOMINADA DE RUA JORGE DE SOUZA LEMOS A VIA PÚBLICA QUE INICIA NA RESIDÊNCIA DA SRA. EDINEIDE BESERRA DA SILVA ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR, ARNALDO FEITOSA DA SILVA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO NETA CIDADE DE POTENGI-CE.
INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, VOLTANDO PARA OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBÚTARIA OU NÃO, NO MUNÍCIPIO DE POTENGI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO JUNTO A SECRETÁRIA DE INFRA ESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 350/2015, DE 066 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA MULHER DE POTENGI- CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, MEDIANTE CONDIÇÕES ESPECIFICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA; AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMOVEL DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE POTENGI E DA OUITRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A APARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL EM CONSELHOS MUNICIPAIS, COM CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI, COMO BENEFÍCIO EVENTUAL DA POLÍTICA MUNICÍPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA DE RUA ANTÔNIO RIVALDO RODRIGUES A ATUAL RUA 04 DE SETEMBRO, NO CENTRO DA CIDADE DE POTENGI.
FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ JOAQUIM DA CRUZ A RUA QUE TEM INICIO NA POUSADA MENOS PAGA, CE-292, VILA SARAIVA E TERMINO NA RESIDÊNCIA DO SR, ADÃO MARQUES DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA DE RUA PEDRO SARAIVA NETO A RUA QUE TEM INICIO NA CASA Nº 01 POR TRÁS DA POUSADA MENOS PAGA, VILA SARAIVA E TÉRMINO NA ARENINHA PÚBLICA NESTE MUNICIPIO.
EMENTA: "DISPÔE SOBRE O REAJUSTE NO VALOR DA AJUDA DE CUSTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE E ARQUIVA O PROCESSO DE GOVERNO, DO MUNICIPIO DE POTENGI, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022
Exoneração, Agente: Jose Neylson Saraiva Cruz, Cargo: Coordenador de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Potengi
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTENGI- CE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LAGAIS, CONFERIDAS EME LEI, FAZ SABER QUE A CÃMARA MUNICIPAL APROVOU O PROJETO DE LEI Nº 38/2025 DE 05.06.2025.
FICA DENOMINADO DE RUA CEÇERO ROBERTO DE SOUZA A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA POTENGI, TENDO INICIO NA AV. HERCULINO MARROCOS E FINAL NA RUA PROJETADA 07.
FICA DENOMINADA DA RUA EDUARDO RODRIGUES SILVA A ATUAL RUA PROJETADA 01 LOCALIZADA NA VILA ANDRADE, TENDO INICIO NA ESQUINA DA RESIDÊNCIA SUZANA DE MATOS RODRIGUES ALVES COM TÉRMINO NA RESIDENCIA DE MARIA CLEONICE DO NASCIMENTO SILVA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICIPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA DE CONCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A DESTINAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE- IRRF, DE PESSOA FISICAS E JURIDICAS , A PROJETOS ESPORTIVOS MANTIDOS PELO GOVERNO MUNICIPAL, ATRAVES DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE, COM FULCRO NO DECRETO FEDERAL Nº6180, 03/08/2007, QUE REGULAMENTA A LEI DE Nº 11.438. 29/12/2006, QUE TRATA DOS INCENTIVOS E BENEFICIOS PARA FORMENTAR AS ATIVIDADES DE CARATER DESPOTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA DE APOIO Á EDUCAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 530/2025, E DÁ OUTRTAS PRODÊNCIAS.
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